Depois de anos de briga com o governo, a partir da semana que vem os investidores no mercado de ações estarão isentos da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de compra e venda nas bolsas de valores brasileira. O Banco Central (BC) divulgou comunicado aos bancos regulamentando como será a incidência da CPMF a partir da prorrogação, aprovada pelo Congresso Nacional, da vigência da até dezembro de 2004.
Além da negociação com ações, ficam livre do pagamento da contribuição as câmaras de compensação, as companhias securitizadoras que negociam créditos adquiridos de terceiros e as operações indiretas de ações no chamado mercado de derivativos. Para tentar dar mais competitividade ao mercado doméstico, o governo decidiu também que os investidores estrangeiros que aplicarem seus recursos em bolsa não pagarão a CPMF ao ingressar ou sair do País.
Essa possibilidade foi acertada durante as discussões sobre a prorrogação da vigência da contribuição. ?Isso ocorrerá se o investidor estrangeiro aplicar na bolsa ou em derivativos de ações. A isenção não vale para renda fixa ou outras aplicações?, explicou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy. Segundo ele, a Receita Federal também divulgará norma detalhando como será feita a cobrança e o recolhimento da CPMF a partir de agora.