Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) investiga um esquema de sonegação de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS nos estados de São Paulo e Paraná. A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades paulistas e paranaenses, incluindo Londrina e Cambé. Escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários irregulares a empresas, apresentando-os como planejamentos legais. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), as empresas que aderiram ao esquema deixavam de recolher integralmente o imposto e pagavam aos intermediários honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Pelo menos 752 pessoas jurídicas já foram autuadas por participação no esquema.
As investigações apontam que os créditos negociados não tinham autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade, os investigados teriam usado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à administração tributária.
A operação foi realizada nas cidades paulistas de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé no Paraná. Não foram cumpridos mandados de prisão. O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou que quem quiser regularizar a situação terá oportunidade pelo programa Resolve Já.
Este é mais um caso de sonegação de ICMS em São Paulo. Em 2025, outra operação investigou empresas do setor de fios de cobre e alumínio que movimentaram cerca de R$ 370 milhões em mercadorias e mais de R$ 38 milhões em créditos tributários irregulares. Também no ano passado, a Operação Poço de Lobato mirou um dos maiores devedores de ICMS do estado, com passivo superior a R$ 3 bilhões.