A operação Alerta Fiscal da Secretaria da Fazenda, encerrada nesta sexta-feira (11) em Londrina, bateu um recorde na verificação do recolhimento correto do IPVA. Foram verificadas cerca de 5 mil placas de veículos, das quais 9% tinham alguma pendência. A operação chegou a ser suspensa na quinta-feira (10) por falta de espaço no pátio da Polícia Militar – foram 76 carros e motos apreendidos e retidos.
A operação Alerta Fiscal, já realizada neste ano em Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, é um esforço concentrado da Receita Estadual do Paraná para retomar uma atuação mais presente e, especialmente, orientar os contribuintes. A programação ainda inclui palestras dirigidas a contadores e contabilistas.
Os auditores fiscais entraram em contato com 174 empresas que estão entre as maiores devedoras de ICMS na região, visando negociar o pagamento do imposto devido. Elas representam, juntas, mais da metade de uma dívida total de R$ 506,5 milhões ao Fisco. Destas, 35 parcelaram suas dívidas, num valor de R$ 10.029.137,63. Outras 24 demonstraram intenção de também parcelar seus débitos, somando mais R$ 7.772.039,59. Enquanto o trabalho não é concluído, continua a ser executado pela Delegacia da Receita local e pela Procuradoria Regional.
Mais 492 estabelecimentos do comércio varejista de Londrina e região foram fiscalizados, o que gerou a cobrança de R$ 1.072.558,16, entre impostos e multas. Como nas operações anteriores, os fiscais encontraram Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados ou com fortes indícios de fraude. Cerca de 60 foram apreendidos em mercados, ruas de comércio e shoppings varejistas.
Para se ter uma ideia do uso indevido desses equipamentos, apenas um mercado havia registrado vendas de R$ 1 milhão em máquinas falsas. Em 24 empresas, a Receita Estadual notificou pedindo defesa prévia em possíveis irregularidades no lançamento do ICMS, somando R$ 2.888.671,18. Os contribuintes notificados têm prazo de 10 dias para oferecer a defesa.
Palestras
Cerca de 180 contadores, contabilistas e empresários assistiram à palestra sobre precatórios e nota fiscal eletrônica, entre outros assuntos. Com isso, a Receita Estadual e a PGE buscam informar e orientar acerca da legislação tributária e processual. Outras 90 pessoas compareceram à palestra sobre o Simples Nacional e as mudanças implantadas recentemente.