O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições. As informações são da Agência Brasil.
As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de empresas.
Aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos, as novas regras buscam esclarecer as responsabilidades das instituições envolvidas, reduzir divergências de interpretação e dar mais controle aos clientes sobre o uso de suas informações.
Entre as principais mudanças, estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança.
A regulamentação também prepara o sistema para permitir que, em determinadas situações, a autorização para compartilhar dados seja concedida em momentos diferentes por cada instituição envolvida. No caso de empresas, isso poderá facilitar processos que dependem da aprovação de diferentes representantes.
O que é Open Finance
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
Na prática, uma pessoa ou empresa pode autorizar uma instituição a consultar informações mantidas em outra, conforme as permissões concedidas. Isso pode ajudar na oferta de serviços financeiros mais adequados ao perfil do cliente.
O compartilhamento depende de autorização e deve seguir as regras de segurança e privacidade aplicáveis.
Principais mudanças
As alterações aprovadas pelo CMN e pelo BC abrangem cinco pontos principais. O cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida, aumentando a clareza sobre quem poderá acessar seus dados.
As instituições participantes terão de reforçar o acompanhamento das empresas parceiras, verificando se elas cumprem as regras e protegem adequadamente as informações recebidas.
Os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o compartilhamento de seus dados. A regulamentação prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver situações que representem riscos à segurança das informações.
Serão aplicadas restrições adicionais para evitar que os dados compartilhados sejam utilizados de maneira inadequada.
Regras para empresas
Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas.
As mudanças abrem caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes em cada instituição. No caso de empresas, quando aplicável, os consentimentos também poderão ser dados por usuários distintos, de acordo com os processos internos de representação e aprovação.
Esse modelo pode facilitar a utilização do Open Finance por empresas que exigem aprovação de mais de um responsável para movimentações ou decisões financeiras.
Responsabilidade das instituições
As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance.
Diretorias e conselhos de administração deverão ter responsabilidades mais claras em relação ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e à adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.
Caso sejam identificados problemas, as instituições deverão adotar providências preventivas ou corretivas, conforme as exigências regulatórias aplicáveis.