A relatora especial da subcomissão de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Christy Mbonu, recomendou que os governos impeçam o uso do sigilo bancário, com o objetivo de erradicar a corrupção, em um relatório divulgado em Genebra (Suíça), o primeiro das Nações Unidas sobre o tema.
“Os Estados não devem dissimular-se sob o sigilo bancário e devem cooperar com os Estados que tentam recuperar fundos que lhes foram subtraídos”, afirma o documento, divulgado ontem, numa clara referência aos países com bancos que recebem dinheiro de origem ilícita.
O texto acrescenta que “a comunidade internacional deve pressionar os países nos quais ainda existe o sigilo bancário com fins fraudulentos”. Deve pedir um reforço do papel da Interpol para melhorar a cooperação internacional no que diz respeito às atividades bancárias, aos investimentos e à lavagem de dinheiro.
Crítica
A subcomissão também critica os países que oferecem a suas empresas multinacionais a possibilidade de deduzir de seus impostos as comissões ocultas pagas no exterior para a obtenção de negócios ou contratos.
A especialista da ONU aconselha que as empresas transnacionais adotem códigos de conduta e os respeitem de maneira rigorosa. Além disso, incentiva os organismos como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e todas as agências da ONU a participar na luta contra a corrupção, para remediar seus efeitos “devastadores”.