Brasília – Até o final de julho, todas as prestadoras de serviço telefônico já terão implementado a nova forma de cobrança tarifária, de pulso para minuto.
O usuário que não fizer a opção entre os dois novos modelos – o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo) o Plano Básico – será automaticamente incluído neste último.
As prestadoras têm o dever de colocar à disposição um demonstrativo gratuito de comparação entre os planos para auxiliar a tomada de decisão do consumidor.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou em seu site (www.anatel.gov.br) um questionário com 46 perguntas e respostas sobre as dúvidas mais freqüentes.
Segundo a agência, de modo geral, para quem usa internet discada em horário normal e faz ligações com duração acima de três minutos, o Pasoo é mais vantajoso. Para quem utiliza o telefone para chamadas inferiores a três minutos, o Plano Básico é o melhor.
No Plano Básico, o consumidor tem franquia de 200 minutos mensais. Ou seja, pode falar por esse tempo e pagar apenas a assinatura básica (em torno de R$ 40). A chamada começa a ser tarifada três segundos após o atendimento e a cobrança ocorre a cada seis segundos. A Anatel reitera que esse modelo é indicado a quem costuma fazer chamadas curtas.
O Pasoo oferece franquia de 400 minutos por mês, mas, além da cobrança a cada seis segundos, existe uma taxa equivalente a quatro minutos de chamada para completar a ligação. O valor do minuto excedente à franquia é mais barato que no Plano Básico. O Pasoo se destina a quem faz ligações longas ou usa conexão discada para acessar a internet.
A qualquer momento, o consumidor poderá mudar do Plano Básico para o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), ou vice-versa, sem ônus.
O usuário que desejar receber a conta telefônica detalhada terá que solicitá-la à prestadora a partir do momento em que a linha começar a ser tarifada em minutos. O detalhamento deve ser gratuito.
As novas regras alteram apenas a tarifa das ligações locais de um telefone fixo para outro fixo. Não há mudança na tarifa de fixo pra celular. As ligações interurbanas e internacionais originadas em telefones fixos, independentemente do tipo de terminal de destino (fixo ou celular), já são medidas e faturadas em minuto.
O horário de tarifa reduzida continua existindo e não será alterado. Para cada ligação nesse horário, serão cobrados 2 minutos no Plano Básico e 4 minutos no Pasoo, independentemente do tempo de duração da ligação. Os minutos de franquia não consumidos no mês não podem ser utilizados no mês seguinte. Eles não são acumulativos.