O governo federal garante que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começam a valer em 2027, não vão aumentar a carga tributária do país. Os dois tributos substituem cinco impostos já existentes e foram criados pela reforma tributária aprovada em 2023. A informação foi dada nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Durigan, a mudança traz mais transparência e simplifica as regras de cobrança sobre o consumo. Ele destacou que a indústria será desonerada com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deixará de incidir sobre toda a produção industrial.
Imposto Seletivo atinge produtos nocivos
O Imposto Seletivo vai incidir apenas sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações. A escolha dos itens segue o critério de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas e as regras do novo imposto, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e já está no Congresso Nacional.
Expectativa de aprovação rápida
O ministro espera que a MP seja aprovada com rapidez pelos parlamentares. Ele argumenta que a matéria está bem negociada e foi o próprio Congresso que aprovou a criação do imposto ao votar a Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.