As empresas paranaenses que acumularam créditos de ICMS em decorrência de operações de exportação ou com diferimento (adiamento) do pagamento do imposto podem contar com um novo sistema de transferência de seus créditos acumulados. É o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (Siscred), recém-implantado pela Secretaria da Fazenda.
Para esclarecer dúvidas, a Receita Estadual vai realizar uma conferência interativa via internet nesta quinta-feira (8) a partir das 9h. Os interessados podem participar com perguntas acessando o site www.pr.gov.br/sefa.
Funcionamento
Para requerer a habilitação de seus créditos, o contribuinte deverá primeiramente solicitar sua credencial perante o novo sistema. Nesta fase da habilitação, a Receita Estadual vai verificar se os créditos são idôneos, para evitar fraudes.
Nas outras etapas – credenciamento, transferência e apropriação dos créditos – o atendimento será bastante ágil. Basta ao contribuinte, que se enquadra nos pressupostos da transferência, estar em dia com todas as suas obrigações fiscais. Os modelos de requerimento estão disponíveis no site www.pr.gov.br/sefa/siscred.
Na primeira etapa de funcionamento, o contribuinte precisa ir até a Agência de Rendas de sua cidade para protocolar o pedido. Gradativamente, porém, a Receita Estadual vai possibilitar o acesso pela AR Internet, agilizando os procedimentos.
A matéria está regulamentada no Decreto 1.102, de 23 de abril de 2003, e na Norma de Procedimento Fiscal n.º 33, de 29 de abril de 2003, disponíveis no site da Secretaria da Fazenda.