A Receita Federal informou ontem ter sido avisada pela Casa Civil que uma medida provisória (MP), a ser publicada no Diário Oficial de hoje, prorroga o prazo de adesão do novo Refis, o programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com a União.
Um porta-voz disse que a Receita solicitou à Casa Civil cópia do texto. Informou ainda que o órgão trabalhou como se o prazo fosse terminar ontem, como estava previsto, e não solicitou o adiamento.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE) a MP prorroga o prazo de adesão ao Refis até 31 de agosto. O líder comemorou a opção por uma MP, já que a intenção inicial era ampliar o prazo por meio de um projeto de lei de iniciativa da Câmara, o que, com a MP, acabou se tornando desnecessário.
Greve
O motivo do adiamento seria a greve dos servidores federais. O Ministério da Previdência e Assistência Social confirmou que a greve vinha atrapalhando o recebimento dos pedidos de adesão ao Refis. Ao contrário da Receita Federal, onde as inscrições são feitas exclusivamente via internet, na Previdência a adesão tinha de ser feita nos postos de atendimento, que estão entre as áreas mais afetadas pela greve.
