O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, voltou a dizer, nesta quarta-feira, 18, que o governo lançará em breve um novo marco legal para as startups, com regras simplificadas e maior proteção para jovens empresas de inovação.
“A startups terão um modelo regulatório diferente, com algumas proteções. As empresas de entregas por aplicativos, por exemplo, quase morreram no começo devido ao excesso de burocracia. O modelo atual é travado e impede a inovação”, afirmou Carlos da Costa, após apresentação no IV Fórum Nacional do Comércio, organizado pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
Uma das mudanças para as startups, adiantou o secretário, será a hipersuficiência para os trabalhadores dessas empresas que ganhem menos de R$ 12 mil. Pela Reforma Trabalhista aprovada no governo Michel Temer, para ser hipersuficiente – e negociar seus direitos individualmente – o trabalhador precisa ter diploma de ensino superior e ganhar a partir de R$ 11,6 mil – o dobro do teto do INSS.
Costa mais uma vez prometeu o lançamento “em breve” de um conjunto de medidas para alavancar o emprego no País, mas lembrou que o mercado de trabalho tem criado centenas de milhares de vagas formais nos últimos meses. “Os resultados estão acontecendo, mas não tem mágica. O choque de emprego virá pelo setor privado, e tem a ver com melhorarmos as condições de empregabilidade, com a redução da burocracia e o aumento competitividade”, completou.