A partir desta quarta-feira (30), a cobrança das tarifas bancárias seguirá novas regras. Com a intenção de tornar a relação entre bancos e clientes mais transparente e estimular a concorrência entre as instituições financeiras, o governo decidiu padronizar o nome dos serviços prestados e criar pacotes com as tarifas mais comuns. Com a novidade, alguns serviços passam a ser gratuitos.
Os serviços bancários mais comuns, classificados como "essenciais", como o fornecimento de cartão de débito e 10 folhas de cheque por mês, passam a ser obrigatoriamente gratuitos. Foram criadas, ainda, outras três categorias de serviços: "prioritários", "especiais" e "diferenciados". Nessas categorias de serviços, estão os itens que podem ser cobrados.
Na categoria "prioritários", estão os serviços mais usados pelos clientes e que, segundo o Banco Central (BC), resultam na maioria das tarifas normalmente cobradas dos brasileiros. Nesse grupo, os serviços deverão ser listados em extrato de forma idêntica em todos os bancos e haverá regras para a alteração dos preços. O aumento de tarifas, por exemplo, só pode acontecer no mínimo 180 dias após a alteração anterior de preços. E toda mudança deve ser anunciada aos clientes com 30 dias de antecedência. Já a redução de tarifa pode ser feita a qualquer momento.
A inclusão e a retirada de serviços dos grupos tarifários só podem ser decididas pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra regra obriga os bancos a informar ao cliente o quanto ele gastou com as tarifas bancárias no ano anterior. Esse extrato das tarifas começa a valer em 2009 e tem de chegar às mãos do cliente até o dia 28 de fevereiro de cada ano com os números relativos ao ano anterior.
O chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, esclarece que os bancos são obrigados a oferecer as quatro categorias de tarifas, mas podem oferecer outros pacotes. "Mas as tabelas que contêm as tarifas iguais são as que vão permitir a comparação", explicou.