Brasília (ABr) – As relações de trabalho entre patrões e empregados serão regidas por novas regras provavelmente a partir de 2006. Até lá, deputados e senadores vão analisar e votar uma emenda à Constituição e uma nova legislação sindical, fruto de idéias e sugestões do governo, da classe trabalhadora e dos empregadores.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Sindical, chegou ontem ao Congresso, contendo alterações como o fim da unicidade, o direito dos trabalhadores de ter uma representação no próprio local de trabalho, a garantia do direito de negociação coletiva e a introdução da figura do mediador para ajudar nas negociações.
Com a PEC aprovada, começa a tramitar o projeto de reforma da legislação sindical, que passou por discussões no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, espaço de debate em que entidades sindicais patronais, de trabalhadores e também técnicos do governo opinaram sobre as mudanças na atual legislação. A conclusão desse trabalho foi apresentada ao presidente Lula em abril do ano passado e serviu de base para a elaboração do anteprojeto da Reforma Sindical, que deverá ser encaminhado pela Casa Civil assim que a PEC passar no Congresso.
Uma das propostas, ao mudar o artigo 8, permitir aos trabalhadores a decisão sobre quem vai representar a categoria. Com isso, acaba a unicidade sindical, embora cada categoria possa optar por ter um sindicato único. Outra mudança, com a alteração do artigo 11, é a autorização para que os trabalhadores tenham uma representação no próprio local de trabalho, a chamada organização sindical.
Haverá também uma inovação com a garantia aos trabalhadores de exercer o direito de negociação coletiva. Isso será possível com a inclusão da expressão ?negociação coletiva? no artigo 37, que institui o direito de greve. A Constituição define a greve como um direito a ser exercido conforme lei específica, mas não faz menção às negociações entre trabalhadores e empregadores. Na prática, a negociação coletiva não é um direito garantido juridicamente.
Entidades sindicais apontam os servidores públicos como os maiores beneficiários da mudança, caso a proposta seja aprovada. Atualmente, inúmeras prefeituras não sentam à mesa de negociação com os trabalhadores e impõem o reajuste. Essa conduta nega qualquer possibilidade de incluir outras cláusulas, como a saúde e a segurança do trabalhador, a qualidade dos serviços prestados à população, reivindicações que comumente aparecem nas propostas de servidores públicos no processo de negociação.
A última mudança, com a alteração do artigo 114, é o fim da exclusividade da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos. Patrões e empregados poderão requerer um mediador ou árbitro quando não houver avanços nas negociações. A idéia é que cada parte indique um mediador que considere capacitado a resolver o impasse, podendo ser, inclusive, a Justiça do Trabalho.
Vão se manter apenas os sindicatos representativos
Existem hoje no Paraná cerca de 1.200 sindicatos. Diariamente, a Delegacia Regional do Trabalho recebe dezenas de pedidos de abertura de novas entidades. Com a aprovação da Reforma Sindical entregue ontem em Brasília, esta situação deve mudar. O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, também foi participar da entrega do documento em Brasília. Ele afirmou que, depois de 500 horas de discussões sobre o tema no Fórum Nacional do Trabalho, agora é a vez da Câmara Federal discutir e debater o assunto. ?Sabemos que existem muitos pontos polêmicos, mas acreditamos que as discussões sobre o tema se estendam até dezembro. Estamos otimistas?, disse.
Gonçalves afirma que a reforma vai acabar com a ?farra? dos sindicatos e conseguirá manter em funcionamento apenas aqueles realmente representativos. ?Montaremos um escritório para as centrais sindicais, em Brasília, para acompanhar a tramitação do assunto?, afirmou.
Para o Procurador do Trabalho, Ricardo Bruel da Silveira, a aprovação da reforma não será uma tarefa fácil. ?O assunto reúne interesses de diversas categorias e, por isso, deve gerar polêmica?, disse. Silveira acredita que a reforma irá fortalecer os bons sindicatos que realmente trabalham pelos seus associados. ?Os sindicatos pouco representativos tendem a desaparecer porque não conseguirão se sustentar?, disse.
Silveira lembra, no entanto, que a discussão sobre a reforma deve ser cautelosa. Ele afirma que para se conseguir a reforma trabalhista, tão sonhada pelo governo Lula, é preciso formar sindicatos fortes para que os trabalhadores não percam direitos já assegurados e conquistados através de muita luta.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, a reforma não deve ter tantos problemas para ser aprovada no Congresso. ?Existem pontos polêmicos, mas a maior parte deles já foi discutida no Fórum Nacional do Trabalho. Acredito que a reforma tem grandes chances de passar sem muitas modificações?, afirma.
Para Barbosa, a questão da unicidade sindical é um dos assuntos que pode entravar a aprovação do projeto. ?Existem muitos sindicatos de gaveta, que não lutam pelos trabalhadores e só recebem os impostos, sem muito trabalho. Estes não querem, de maneira nenhuma, que a situação mude e isso pode atrasar o processo?, disse.
Fábio Campos, chefe de relações do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR), acredita que a aprovação das mudanças não seja tão rápida. ?A pressa nem é recomendável nestes casos. É bom discutir muito bem o assunto para evitar decisões que, mais tarde, descubra-se que não eram as ideais?, disse. (Sâmar Razzak)