Regras orçamentárias menos rígidas do Fundo Monetário Internacional (FMI) – que permitam maior gasto por empresas estatais em projetos de infra-estrutura – impulsionarão as perspectivas de crescimento do Brasil, sustentou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Um estudo do FMI publicado no sábado reconheceu que os benefícios potenciais de tal medida contrabalançariam seus riscos. Palocci se disse feliz com os resultados do estudo, mas enfatizou que qualquer passo para implementar as novas regras ocorreria gradualmente.
“Vamos estabelecer projetos-piloto no Brasil e em outros países, com foco em empresas estatais e alguns outros investimentos públicos de alto retorno”, afirmou Palocci a jornalistas antes de uma reunião no Conselho das Américas.
“Nós esperamos que qualquer mudança nesse sentido melhore nossas perspectivas de crescimento.”
A idéia de revisar as regras fiscais de países em desenvolvimento foi levantada inicialmente por uma proposta conjunta de Brasil e Argentina. No mês passado, mais nove países latino-americanos, incluindo o México, deram apoio ao pedido.
As mudanças propostas tirariam do cálculo do superávit primário investimentos em infra-estrutura das estatais.
Palocci deixou claro que a proposta não significa menor rigor na disciplina fiscal brasileira.
“Não queremos afrouxar nosso esforço fiscal. Pelo contrário, queremos reconhecer o valor dos investimentos que fortalecem o cenário orçamentário do Brasil.”
Palocci preferiu não comentar qual seria o valor dos ganhos potenciais com as mudanças. Ele também não quis dizer qual seria o nível apropriado para o salário mínimo – o ministro afirmou apenas que o “salário mínimo adequado é aquele que melhor supre as necessidades dos trabalhadores e melhor se adequa a um orçamento equilibrado do governo”.
Sucesso
O ministro da Fazenda considerou “um sucesso” a reunião conjunta de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Entretanto, ele qualificou como “decepcionante” o fato de o encontro não ter avançado no que diz respeito à cota de participação dos países em desenvolvimento nas duas instituições.
“Há cinco anos discutimos esse assunto e não se avança”, disse o ministro. A reunião terminou ontem, em Washington (EUA), com a divulgação de um documento em que as duas instituições apresentam a melhora da economia mundial como momento oportuno para se fortalecer o processo de crescimento econômico e impulsionar o processo de erradicação da pobreza, especialmente nos países africanos.
O otimismo do fundo tem como base o documento “Panorama Econômico Mundial”, divulgado no dia 21, que projeta crescimento da economia global de 4,6% este ano, contra os 4% da última projeção, há seis meses. Para o Brasil, a previsão é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,5%, neste ano e no próximo.
Embora não estivesse na pauta oficial, a proposta brasileira de mudança no cálculo da meta de superávit primário, dando mais folga para os investimentos em infra-estrutura, foi discutida durante as reuniões do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI) do FMI e do Comitê de Desenvolvimento (CD) do Banco Mundial.
Medida tranqüiliza o mercado
O modelo de exclusão de investimento público no cálculo do superávit primário pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda é um ilustre desconhecido dos agentes financeiros, cuja reação à mudança no sempre delicado tema fiscal dependerá de esclarecimentos sobre a sua aplicação. O pouco que se sabe é que não haverá uma mera exclusão dos investimentos públicos em infra-estrutura, mas sim um mecanismo um tanto mais complexo que permitirá a diferenciação entre os investimentos que tragam retorno financeiro a médio e longo prazos daqueles sem nenhum retorno. A diferença, por exemplo, de investir em uma usina termelétrica e em um hospital.
O fato de o próprio FMI avalizar a mudança por meio de projetos-piloto em determinados países, entre eles o Brasil, é algo que dirime boa parte das preocupações. Não é por acaso que o governo vem procurando com tanta ênfase o aval do Fundo. Em tese, o País não renovará o acordo com a instituição a partir de 2005 e poderia calcular sua meta fiscal da maneira que quisesse. Uma mudança no cálculo do superávit sem esse aval, no entanto, dificilmente seria digerida com tranqüilidade pelos credores. Ao mesmo tempo, o aval torna-se argumento de defesa da equipe econômica quando questionada sobre o risco de leniência fiscal com a contabilidade diferenciada para os investimentos.
“Você acha que o FMI permitiria uma mudança que implicasse maior leniência? Iria em sentido totalmente contrário aos interesses dos credores e eles nunca permitiriam isso”, argumenta fonte credenciada do Planejamento. As declarações dos representantes do governo sobre a mudança vão sempre no sentido de mostrar que ela não tentará melhorar apenas o lado da dívida na relação dívida/PIB, mas também o próprio Produto Interno Bruto. No governo, o tema não é tratado como “mudança” na contabilização do superávit primário. Chamam-no de “racionalização” das contas.
No começo de março, o FMI divulgou um detalhado relatório no qual admite que restrições fiscais impostas aos países em programas de estabilização, sobretudo na América Latina, afetam investimentos em infra-estrutura e, dessa maneira, o potencial de crescimento econômico sustentado destes países. Entre os aperfeiçoamentos possíveis, cita uma mudança mais abrangente no cálculo do superávit, no qual os investimentos públicos em infra-estrutura com retorno comprovado seriam excluídos, uma mudança focando apenas os gastos em infra-estrutura das empresas estatais administradas de “forma empresarial” – algo nos moldes da flexibilização hoje permitida à Petrobras – e ainda critérios diferenciados para a contabilização dos investimentos em parcerias público-privadas, as chamadas PPPs. Todos trazem algum tipo de restrição.
A implementação de um projeto-piloto antes da aplicação efetiva do novo modelo, ou seja, sem comprometer num primeiro momento os números utilizados na contabilidade fiscal, é outro ponto favorável, afirmam os analistas ouvidos pela AE. “Dará tempo para que o modelo seja digerido”, resume a economista Ana Paula Rocha, do ABN Amro. Uma mudança brusca, dizem os analistas, poderia resultar em quebra do principal termômetro utilizado na avaliação do desempenho fiscal, que é o superávit fiscal primário. Além disso, a sinalização dada pelo ministro Antônio Palocci é de que os investimentos serão pouco expressivos durante esta fase “piloto”, possivelmente referindo-se a 2004.
Acordo pode liberar R$ 5,6 bi para investimento
A mudança anunciada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) de liberar os investimentos públicos da conta do superávit primário do Brasil pode desafogar demandas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo afirmações do vice-presidente do banco, Darc Costa.
De acordo com ele, há uma necessidade de liberar R$ 5,6 bilhões em investimentos para infra-estrutura, que pelas regras atuais estão travados por conta do acordo com o Fundo.
Ele afirmou que deste total, R$ 2,6 bilhões são correspondentes a investimentos necessários no setor elétrico e R$ 3 bilhões a investimentos em infra-estrutura de municípios e estados.
Elogios
A decisão do FMI foi elogiada pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa. Para Furlan, “a iniciativa vai trazer mais investimentos para o País e está dentro do pretendido”.