Brasília (AE) – O governo editará uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, disse ontem o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS). Essa foi a saída encontrada pelo governo para o impasse político que vem impedindo a votação, na Câmara, da MP que já está em vigor, com o mesmo índice de reajuste. A votação da MP original vem sendo bloqueada pelos próprios parlamentares governistas, uma vez que a oposição conseguiu inserir no texto uma emenda que amplia o reajuste para 16,67%, mesmo índice concedido ao salário mínimo e ao piso dos benefícios previdenciários.

Ontem, uma nova tentativa de votação da MP foi abortada. Caso a estratégia do governo tenha sucesso, a MP em tramitação na Câmara perderá a validade no próximo dia 10. Segundo Fontana, a nova MP não reproduzirá o mesmo texto da atual. Haverá um desmembramento de dispositivos, especificando a correção monetária de 3,14% e definindo um ganho real. ?Todos estão seguros de que não haverá problemas jurídicos?, afirmou Fontana, referindo-se à assessoria da Casa Civil e do Ministério da Previdência. A legislação proíbe a reedição de MPs.

Além disso, o líder duvida que algum partido, mesmo de oposição, recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória que dará um benefício aos aposentados. Ou seja, no entendimento de Fontana, politicamente será desgastante para quem tentar impedir na Justiça o pagamento do aumento de 5% nos benefícios. Com a manobra, o governo acredita que poderá inverter o jogo com os partidos de oposição. O PSDB e o PFL insistem na aprovação dos 16,67%, apostando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a vetar o aumento, alegando falta de recursos, assumindo o desgaste político do veto.

Fontana acredita que em outubro, após as eleições, a nova MP poderá ser votada. ?Depois das eleições os ânimos estarão serenados?, afirmou.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), classificou de arbitrária e autoritária a decisão do governo de editar uma nova medida provisória para reajustar as aposentadorias, impedindo o Congresso de votar a MP que está aguardando deliberação dos deputados. ?O governo toma um decisão e não deixa que a população, por meio de seus representantes, se manifeste. Quer tutelar o parlamento?, protestou Maia. Segundo ele, o governo quer impedir que os eleitores conheçam o que pensam seus representantes antes das eleições.