O governo brasileiro colocou hoje em consulta pública 21 itens de propriedade intelectual que podem ser usados para retaliar os Estados Unidos, em função da concessão de subsídios à produção e à exportação de algodão. Entre os itens, está a quebra de patentes de produtos ou processos relativos a medicamentos – inclusive veterinários – e produtos químicos agrícolas. Há ainda quebra de direitos autorais, como para execução pública de músicas, filmes e a possibilidade de licenciamento de patentes de medicamentos sem autorização do titular.
A lista foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Os interessados podem enviar suas sugestões à Câmara de Comércio Exterior (Camex) nos próximos 20 dias. Após o fim da consulta pública, o governo editará a lista final de retaliação. O Brasil já publicou, no dia 8 de março, uma relação com 102 itens para retaliação em bens, que começa no dia 7 de abril, e terá um impacto comercial de US$ 591 milhões.
Na retaliação cruzada, divulgada hoje, o impacto deve ser de US$ 238 milhões. Apesar do valor menor, a área de propriedade intelectual é mais sensível para os EUA. O início da consulta pública estava prevista para o dia 23 de março, mas a Camex decidiu acelerar o processo, porque o governo norte-americano não sinalizou com nenhuma proposta de negociação para retirar os subsídios ao algodão após a publicação da lista de bens.
A abertura da consulta pública em propriedade intelectual é a última cartada do governo brasileiro para tentar eliminar os subsídios e evitar a retaliação. A indústria farmacêutica dos EUA já iniciou um lobby forte para forçar o governo local a negociar com o Brasil.