O governo do Estado de São Paulo liberou hoje R$ 529,6 milhões de créditos de consumidores do programa Nota Fiscal Paulista. O montante é relativo ao período que vai de julho a novembro do ano passado. Segundo a administração estadual, outro lote de recursos vinculado às compras e pagamentos de serviços realizadas em dezembro de 2009 deve ser colocado à disposição neste mês. Para ter acesso aos créditos, o consumidor precisa ter preenchido cadastro no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br)
De acordo com o governo paulista, 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que têm recursos liberados em abril estão cadastrados e poderão retirar seus respectivos créditos através de conta corrente ou caderneta de poupança. Há a alternativa de os cidadãos poderem empregar os valores que poderão resgatar no pagamento de parte do IPVA. Para que isso ocorra, é necessário não fazer uso desses recursos e esperar até outubro para optar pelo abatimento do tributo.
Somados os recursos liberados neste mês, o programa Nota Fiscal Paulista vai acumular R$ 2,3 bilhões em créditos. Segundo o governo estadual de São Paulo, 29,9 milhões de consumidores foram beneficiados pelo programa ao menos uma vez desde outubro de 2007 quando foi iniciada sua atividade. Em quase dois anos e meio, o programa registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais.
Há três modos de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista. Se o valor for de pelo menos R$ 25,00, o contribuinte pode transferir o crédito para sua conta corrente ou poupança. O montante disponível também pode ser transferido para outra pessoa ou empresa. Há também a possibilidade de abater o IPVA do ano seguinte, no caso 2011.
Para as empresas, a retirada dos recursos só pode ser feita de uma única maneira, que é o envio dos créditos para conta corrente ou caderneta de poupança. Caso o montante seja menor do que R$ 25,00, será preciso acumular mais créditos até completar pelo menos aquele valor. Tanto para os cidadãos como para as companhias, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana seguinte ao pedido de resgate.
Os consumidores que estão inadimplentes com o pagamento de IPVA e ICMS com o governo do Estado não podem retirar os créditos da Nota Fiscal Paulista até que as pendências sejam resolvidas.