Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai divulgar até o fim deste ano uma resolução estabelecendo normas para a venda de medicamentos pela internet. A regulamentação vai exigir que todas as farmácias que vendem seus produtos pelo computador criem um telefone 0800 e tenham um endereço fixo para atender aos consumidores em caso de problemas. Já os “sites” de venda de medicamentos terão um selo de garantia da Anvisa. Somente no Rio e em São Paulo, já existem pelo menos 50 estabelecimentos que vendem remédios pela internet.
– O ?site? que não tiver o selo da Anvisa será suspeito -disse o gerente-geral de inspeção de medicamentos da agência, Antônio Carlos Bezerra.
Os pontos de venda de remédios pela internet terão autorização para vender até os medicamentos que precisam de receita médica. Neste caso, o consumidor poderá solicitar a seu médico que envie o pedido à farmácia por e-mail ou uma cópia do documento feita num “scanner”. A única proibição será a venda de psicotrópicos e entorpecentes, como produtos para o tratamento da depressão.
Bezerra alega que as regras vão tornar as vendas pela internet mais seguras porque o consumidor será obrigado a apresentar dados pessoais, como o número da identidade, ao fazer o pedido. Mas alerta: os consumidores devem tomar cuidado na hora de comprar medicamentos tanto pela internet como por telefone, pois, hoje, esse comércio pode estar sendo feito de forma inadequada. Afinal, a venda de medicamentos por telefone também não foi regulamentada pelo governo:
– Comprar remédios pela internet ou pelo telefone, hoje, é uma operação de risco porque os consumidores podem não ter informação sobre o estabelecimento em que estão comprando.
O governo aposta que, como as farmácias serão fiscalizadas pela Anvisa, o consumidor terá a garantia de não estar comprando produtos falsificados e de que poderá procurar o estabelecimento caso queira fazer uma reclamação. Segundo Bezerra, as regras estão sendo criadas para adaptar a lei federal 5.991/73 (que rege o funcionamento das farmácias) a uma prática que é cada vez mais comum entre os consumidores.
– Certamente uma lei de 1973 não poderia prever regras para a venda de medicamentos pela internet – lembra Bezerra.
Mas o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, é contra a venda de qualquer medicamento pela internet ou mesmo pelo telefone. E afirma que o comércio remoto de remédios põe em risco a saúde da população:
– Quem garante que, do outro lado, não esteja um hipocondríaco, um menor de idade ou um dependente químico, por exemplo?