Em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou que a situação das contas da Previdência nos Estados é grave. Segundo ele, já há Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que não conseguem pagar os benefícios.
Dyogo destacou que a proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados abarca medidas para a previdência dos servidores estaduais e municipais.
Ele lembrou que dispositivo no texto permite que governadores e prefeitos façam suas próprias leis alterando as regras de previdência dos seus servidores.
O ministro do Planejamento também ressaltou a importância da previdência complementar. No caso do governo federal, ponderou, a regra já está em vigor. “Mandamos um projeto de lei permitindo que os Estados e municípios, que não tiverem escala para criar as suas próprias previdências, possam entrar na fundação dos servidores do governo federal (Funpresp)”, ressaltou.
Segundo ele, não haverá contaminação dos planos, que serão separados.
