O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou nesta quinta-feira, 6, para derrubar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que condicionou a venda de estatais e suas subsidiárias ao aval do Legislativo. Até o momento, quatro ministros, entre eles Fux, entendem não ser necessária aprovação do Legislativo para a venda ou alienação das empresas subsidiárias.
A sessão foi suspensa para intervalo regimental.
Durante a leitura do voto, Fux destacou a conjuntura econômica nacional.
“O Brasil precisa de investimentos, de mercado de trabalho, precisa vencer essa suposta moralidade que há com tutela excessiva das empresas estatais”, disse o vice-presidente do Supremo, cujo voto caminhou na mesma direção das posições de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Já os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber entendem que deve haver aval do Legislativo, inclusive para a venda das subsidiárias.
A diferença é que Rosa entende que, nesses casos, uma lei genérica já é o suficiente.
