A atualização do marco regulatório da TV a cabo ganhou mais alguns dias para o recebimento de propostas de Termos de Autorização para Explorar o Serviço de TV a Cabo. O novo prazo vai até o dia 26 de julho. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstra a larga discussão em torno da decisão da agência em atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos players.
Esse ponto é contestado com veemência pela Net, que compõe o Conselho Diretor da Anatel, responsável pela reformulação do marco regulatório. “Dentre outras questões, as medidas propostas beneficiam quem não investiu no setor desde o início. Quando falamos em investimentos, estamos nos referindo à infraestrutura que precisou ser criada para permitir aos brasileiros o acesso aos serviços que disponibilizamos”, argumenta Félix.
Outro ponto questionado por Félix é a diferença dos valores a serem cobrados para os novos permissionários poderem explorar o serviço. “Se pagou muito no passado e, agora, querem deixar pequenas empresas entrarem no mercado por apenas R$ 9 mil”.
Para ele a pressa com que está se buscando resolver o tema é muito questionável e ameaça precarizar o setor. “Existe uma lei, a lei do cabo, que regulamenta o mercado. Nenhum regulamento deveria se sobrepor a uma lei e que foi formulada criteriosamente”.
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