O parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomenda que a flexibilização do horário de almoço deve ser regulamentada fora da reforma trabalhista em medida provisória a ser editada pelo Palácio do Planalto.
“Julgamos não estar madura a discussão referente à prevalência do negociado sobre o legislado em relação ao intervalo intrajornada, que poderia ser reduzido para até 30 minutos na forma do inciso III do art. 611-A”, cita o documento apresentado aos senadores. “Pautados pelo binômio flexibilidade e proteção, consideramos que esta proposta merece maior reflexão, sob risco de gerar precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.
Diante dessa avaliação, o senador capixaba sugere veto e posterior regulamentação em MP.
