Mutirão para esclarecer empregados domésticos

Os empregadores domésticos que tiverem dúvidas sobre a forma correta de contratar empregados também poderão comparecer ao mutirão que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) promove hoje, em Curitiba, das 9h às 16h, em parceria com outros órgãos públicos e organizações não-governamentais. Além de informações sobre legislação e seguro-desemprego, os domésticos poderão dar entrada na carteira de trabalho – desde que apresentem a documentação necessária. Maringá, Londrina e Ponta Grossa também farão parte da promoção.

O delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, acompanhará o início da atividade, cujo objetivo é esclarecer os trabalhadores (como empregados encarregados da limpeza, cozinheiros, motoristas e jardineiros que atuam em residências) e seus contratantes sobre a importância de formalizar o vínculo empregatício através do registro na carteira de trabalho. Isso é importante porque a informalidade no setor é muito grande (74% no Paraná) e, em conseqüência, impede o acesso a benefícios como férias, 13.º salário, aposentadoria e licenças específicas.

Importante: os documentos necessários para requerer a primeira via da Carteira de Trabalho são foto 3×4 recente, carteira de identidade ou certidão (de nascimento, casamento ou óbito, conforme o estado civil) e comprovante de residência. Já para a emissão da segunda via são necessários, além da documentação básica, extrato do PIS/Pasep (retirado em qualquer Caixa Econômica Federal), carteira de trabalho anterior e, em caso de perda, roubo ou extravio do documento, levar também o boletim de ocorrência.

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