Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê a redução em 50% do valor das multas de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PFL-RJ), estabelece que as multas para infrações de natureza gravíssima passem a custar R$ 95,77, em vez dos atuais R$ 191,54. Já as infrações de natureza leve, que custam R$ 53,20, seriam punidas com multas de R$ 26,60. Para o deputado, os atuais valores das multas são desproporcionais à realidade social brasileira.
?Se, inicialmente, o alto valor teve por objetivo a diminuição de acidentes e da ocorrência de infrações, posteriormente os valores altos das multas apenas encerram fins punitivos, incentivando a criação de mecanismos que visam burlar o sistema?, afirma o deputado. Bolsonaro também ressaltou que o objetivo primordial do Código de Trânsito é a educação dos usuários, e não a punição.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.