O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, disse nesta sexta-feira, 23, que as multas para a concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) por não cumprimento de contrato devem ser de, no mínimo, R$ 70 milhões. A punição máxima, no entanto, pode chegar a R$ 170 milhões.
“Para a segurança do modelo (de concessões aeroportuárias) é importante que as penalidades sejam cumpridas”, afirmou Guaranys, após palestra no seminário Infraestrutura de Transporte, Investimento e Regulação no Brasil, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib).
Técnicos da Anac já visitaram o aeroporto, concedido em 2012 à iniciativa privada, e agora definem o tamanho da multa que será aplicada. “O problema é como dosar o tamanho da punição”, afirmou Guaranys ao explicar que atrasos grandes devem se diferenciar dos menores. Ele disse, ainda, que sobre a concessionária ainda pesará multas equivalentes a um centésimo da punição total para cada dia de atraso.
Entre as obras em atraso que resultarão em multa para a concessionária está o novo terminal para 22 milhões de passageiros. A seleção da Costa do Marfim será a primeira a desembarcar em Viracopos para a Copa do Mundo, no próximo dia 6.