Buenos Aires (AE)- As regras básicas do Mercosul poderiam ser modificadas, conforme análise que está sendo realizada pelos técnicos dos governos da Argentina e do Brasil, segundo informações do secretário argentino de Indústria, Miguel Peirano. Durante esta semana, ambos os governos vão redigir seus próprios textos sobre as mudanças que visam equilibrar o comércio bilateral. Trata-se de rascunhos que serão negociados posteriormente para a redação final de uma ?cláusula de adaptação competitiva?, detalhou o secretário.
O termo ?adaptação competitiva? foi encontrado pelo ministro de Economia, Roberto Lavagna, para substituir a palavra ?salvaguardas?, de sua proposta para restringir o comércio bilateral em nome da proteção de determinados segmentos da indústria local. O governo brasileiro rejeitava veementemente a adoção de salvaguardas no Mercosul. Mas a repetitiva reivindicação do governo argentino, substituída por um pedido de ?adaptação competitiva?, teve uma melhor resposta dos negociadores brasileiros durante a última reunião entre ambos os países, na semana passada, no Rio de Janeiro, conforme revelou Peirano.
Na verdade, a cláusula que o Brasil e a Argentina negociam para ser incluída nas regras do mercado regional permite a adoção de mecanismos de salvaguardas ?temporárias?, como explicam os negociadores argentinos. Trata-se de formalizar as restrições comerciais naqueles setores industriais que alegam ser prejudicados pelas importações de produtos de alguns dos sócios do Mercosul. Alguns exemplos são as atuais cotas impostas pela Argentina aos eletrodomésticos, calçados e têxteis brasileiros.
A diferença agora é que também se pretende formalizar o compromisso dos setores que impõem barreiras a cumprir um programa de reestruturação de sua capacidade de produção para poder competir em pé de igualdade. As mudanças nas regras do Mercosul envolverão também os chamados sócios menores, Paraguai e Uruguai. Além disso, os rascunhos que serão discutidos também deverão incluir regras para ?equilibrar? os investimentos na indústria.