O secretário-geral do PT e relator da Comissão de Orçamento de 2004, Jorge Bittar, reconheceu ontem que o governo terá uma despesa extra de até R$ 7 bilhões devido às mudanças no projeto original da reforma tributária. Ele afirmou que esse gasto adicional será compensado no Congresso Nacional.
“A reforma tributária no Congresso alterou o projeto original do governo. Repartirmos a Cide (contribuição sobre intervenção do domínio econômico do petróleo) entre estados e municípios. Houve também um acréscimo do fundo de compensação para desoneração de exportações. Com isso temos uma despesa extra de R$ 6 bilhões até R$ 7 bilhões; que terá que ser compensada no Congresso Nacional”, afirmou Bittar.
Apesar de admitir a existência de despesa extra, Bittar ressaltou que essa compensação não será feita por meio do aumento de impostos. “Isso está totalmente descartado. O governo adotou medidas severas para conter a situação de desorganização do começo do ano e não elevar a carga tributária é um compromisso. Será feito um ajuste pelo lado da despesa”, garantiu.
Cronograma
O plenário da Câmara dos Deputados vota amanhã o segundo turno da reforma tributária. A sessão extraordinária está marcada para as 19h. Antes, os parlamentares terão que desbloquear a pauta, já que desde a última sexta-feira a Medida Provisória 127/03, que trata da criação do Programa de Apoio às Concessionárias de Distribuição de Energia, está trancando os trabalhos.
