São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), disse ontem que se o Senado fizer muitas alterações no texto da reforma tributária será inviável aprovar a proposta ainda este ano.
Após encontro com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, João Paulo elogiou a postura do governador paulista frente às reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. “O governador Geraldo Alckmin é muito sensato em colocar os interesses do Brasil em primeiro lugar”, reiterou.
Geraldo Alckmin destacou que, na sua opinião, o Senado Federal deveria rever a data de corte para a concessão de benefícios fiscais, estipulada em 30 de setembro, e que motivou uma verdadeira guerra fiscal entre os estados. Além disso, o governador paulista não gostaria que o Senado fizesse alterações no prazo de transição da unificação da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida em 11 anos. Esses dois pontos obtiveram também a concordância do presidente da Câmara.
Durante a rápida entrevista concedida após o encontro no Palácio dos Bandeirantes, João Paulo Cunha voltou a defender o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. “A reforma aprovada pela Câmara é boa para o Brasil, portanto, seria bom o Senado dar continuidade a isso”, reiterou.
No início da entrevista coletiva, ao ser questionado se a Câmara iria desfazer as alterações realizadas pelo Senado no texto da reforma tributária, João Paulo destacou: “O Senado tem todo o poder do mundo para mudar o que achar necessário. Nem eu e nem o governador de São Paulo (numa referência ao encontro que teve com Geraldo Alckmin) ousaríamos interferir no trabalho dos senadores”. João Paulo Cunha disse, ainda, que para fechar o projeto, a Câmara dos Deputados realizou debates com muitos segmentos da sociedade. No seu entender a unificação do ICMS é uma das coisas boas da reforma e, portanto, não deveria ser alterada.
Furlan condena ampliação dos impostos
Camaçari
(BA) AE – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, apelou ontem ao visitar a fábrica da Ford em Camaçari (BA), para que o Congresso não aumente a carga de impostos na reforma tributária. “A carga tributária já é muito grande, é três vezes a do México e uma das razões de o País não crescer é essa carga tributária elevada”, declarou.Furlan acha que seria melhor se os recursos irrigassem a economia por meio da iniciativa privada, pois “o setor privado e consumidor são mais eficientes na gestão dos recursos que o Estado, em regra geral”.
Ele atacou a chamada “fúria tributária” do governo. “As negociações no Senado (sobre a reforma tributária) estão se iniciando e ainda não estão muito claras as regras no final, mas eu acho que a reforma deve ter alguns princípios fundamentais: o primeiro deles é a simplificação, o segundo é não aumentar a arrecadação (de impostos) e o terceiro é desonerar as exportações e, dentro do possível, desonerar a produção, transferindo para o consumo”, disse.
Furlan participou pela manhã do lançamento da pedra fundamental da unidade fabril da Veracel Celulose, no extremo sul do Estado, e aceitou o convite do governador Paulo Souto (PFL) para visitar, à tarde, a fábrica da Ford em Camaçari, cuja construção se transformou num símbolo da guerra fiscal que os estados travam para atrair investimentos. Ao lado de Souto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desaprovou os incentivos fiscais indiscriminados. “Compartilhei minha opinião com o governador, que é de que o incentivo deve ter um valor para o início de um empreendimento: se ele é inviável ao longo do tempo, quando termina o incentivo, aí, não tem jeito”, disse. “É como se você quisesse fazer um carro pegar no tranco. No começo, você empurra, mas, depois que ele pega, deve andar sozinho e o incentivo deve ser assim também, proporcionar o retorno do investimento no início, quando existem algumas dificuldades, mas, quando ele se consolida e já tem mercado, aí o incentivo não é mais necessário”, declarou. Furlan disse ser contra benefícios permanentes, “pois acabam sendo foco de concorrência desleal com outras empresas que se implantaram em outras épocas e não tiveram benefícios”.
Aécio rejeita novo esboço
Belo Horizonte (AE) – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não aprovou o novo esboço do projeto da reforma tributária proposto pelos líderes da base aliada e da oposição no Senado, que reformula amplamente o texto aprovado na Câmara. O governador mineiro concentrou suas críticas na possibilidade de os senadores alterarem a medida que prevê que 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) seja partilhada entre estados e municípios. Pela nova proposta, os recursos destinados a investimentos em obras viárias serão administrados em conjunto pelos governos federal, estadual e municipal. Para Aécio, a mudança rompe o compromisso firmado entre o governo federal e os estados. “Nós fazemos vida pública baseada na confiança de que os compromissos assumidos são compromissos a serem cumpridos”, observou, após participar da solenidade de lançamento do programa Primeiro Emprego do governo estadual, no centro de Belo Horizonte. Aécio afirmou que considera “um pressuposto fundamental” para a continuidade dos entendimentos entre o Planalto e os governadores a manutenção do compromisso – segundo ele, firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e “chancelado” pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci – em relação aos recursos da Cide.
Ele voltou a solicitar que esta questão seja retirada do texto da reforma tributária e uma medida provisória seja editada para que, a partir de janeiro de 2004, os recursos sejam repassados aos estados, que seriam os responsáveis pelos investimentos nas suas infra-estruturas de transporte.
Relator contraria governo
Brasília
(AG) – Contra a vontade do ministro da Fazenda, Antônio Palocci , que é contra a constitucionalização de um gatilho para aumento da carga tributária, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai sugerir em seu relatório um dispositivo constitucional para determinar uma espécie de congelamento do volume de tributos cobrados no país, hoje em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), com viés de baixa. A queda na carga estaria condicionada a queda da dívida pública em relação ao PIB. Já na próxima segunda-feira, Jucá deve apresentar um esboço das mudanças que serão feitas, no Senado, no texto da reforma tributária aprovado na Câmara. Esse esboço abrirá as negociações no Senado.No dia 14 próximo, ele deverá apresentar o relatório preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da garantia do relator de que haverá congelamento da carga tributária, o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, foi mais cauteloso.
– A questão da carga não tem saída no curto prazo. Não é possivel pensar que se vai criar um mecanismo indexador que faça com que a carga mude todo mês. É todo um estudo macroeconômico para permitir o sucesso do mecanismo – disse Mercadante.
Os empresários gostaram da proposta e a apoiaram de pronto. Depois de se reunir com o líder Mercadante e o relator Jucá, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o empresário Jorge Gerdau, disseram que, conceitualmente, concordam com a proposta. Eles afirmaram que apesar de ainda não conhecer os detalhes, no geral, eles apóiam os termos do acordo que pode ser fechado pelos senadores.