Brasília – A Receita Federal considera que a mudança na forma de tributação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foi benéfica para a economia brasileira. Estudo elaborado pela Coordenação Geral de Política Tributária (Copat) da Receita indica que o aumento de arrecadação obtido com a mudança – R$ 795 milhões entre abril e setembro deste ano – foi obtida sobre a compra de insumos importados e não por meio de um aumento de tributação sobre a compra de insumos produzidos no País. “A incidência do PIS sobre as importações decorrente da adoção do regime não-cumulativo reduz a distorção existente no regime anterior”, argumentam os técnicos da Copat no estudo. “Por conta da incidência em cascata e da não-incidência do PIS nas importações, os produtos produzidos no Brasil eram prejudicados relativamente a seus concorrentes importados, afetando a competitividade da produção nacional”.
No primeiro trimestre de 2003 a arrecadação do PIS registrou um crescimento de 26,17%, caindo para 17,55% entre abril e junho, fechando o terceiro trimestre com uma alta de 7,05%.