A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura de uma audiência pública para discutir as proposições das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidades local e longa distância, de substituição do meio de pagamento básico dos Telefones de Uso Público (TUP), os “orelhões”. O aviso sobre a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.
Está marcada para o dia 11 de fevereiro uma sessão presencial para discutir o tema, na sede da Anatel, em Brasília. A agência já havia iniciado debate sobre a questão, mas por meio de consulta pública, ainda sem reunião de discussão.
Com as mudanças, a meta é promover a simplificação da regulamentação; a possibilidade de substituição do cartão indutivo como o meio de pagamento básico; oferta de outros serviços de telecomunicações agregados ao TUP; oferta de créditos de TUP por outras prestadoras, além das concessionárias do STFC; veiculação de publicidade na cabine ou no orelhão, bem como por meio de mensagens gravadas (chamadas patrocinadas); preservação das regras do cartão indutivo até a implantação do novo meio de pagamento básico; além da oferta gratuita do serviço em localidades sem ponto de venda de cartões indutivos.
