O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O motivo foi um discurso feito durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto, no qual Hang criticou a proposta de fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e medidas antes do primeiro turno das eleições. As informações são da Gazeta do Povo.
Durante o evento, Hang afirmou que a proposta era um “estelionato eleitoral” e disse aos funcionários presentes que eles teriam que “arranjar outro emprego” caso a mudança fosse aprovada. Segundo o MPT, a fala associou diretamente o voto dos empregados nas eleições a um possível prejuízo profissional e econômico, o que configura assédio eleitoral. O discurso repercutiu nas redes sociais.
O MPT esclareceu que a ação não busca coibir a liberdade de expressão do empresário, mas combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmaram os procuradores. Para o órgão, o discurso reproduz uma conduta ameaçadora que vincula mudanças políticas à estabilidade do emprego.
Luciano Hang negou ter praticado assédio eleitoral e defendeu seu direito de manifestar opinião. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Apenas falei o que penso”, afirmou em nota. O empresário criticou a iniciativa do MPT e disse que a Justiça não pode prejudicar empresários que geram empregos. Ele também afirmou que vive situações de perseguição desde que passou a se manifestar publicamente em 2018.
O MPT pede que os empregados afetados recebam indenização por danos morais individuais em valor não inferior a 20 vezes o último salário. O órgão também solicita que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e seja proibido de fazer novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede. Outra medida requerida é a garantia de que os funcionários sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial. Esta não é a primeira vez que Havan e Hang respondem a ação relacionada a suposto assédio eleitoral. Em 2018, o MPT já havia ajuizado uma ação por episódio ocorrido durante as eleições daquele ano.