O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda à concessionária Norte Energia a licença de instalação (LI) definitiva para o projeto da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, encaminhado ao presidente do órgão ambiental, Curt Trennepohl, o MPF-PA solicita que a LI não seja concedida até que a companhia cumpra todas as condições estabelecidas como essenciais à viabilidade socioambiental do projeto.
O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que acompanha o caso de Belo Monte, acusa a Norte Energia de atrasar, modificar e ignorar todas as exigências socioambientais que poderiam minimizar os impactos do empreendimento. “Mesmo assim, (a empresa) vem obtendo licenças irregulares. Esperamos que dessa vez o Ibama não cometa novas irregularidades e aja efetivamente para prevenir um desastre”, afirmou o procurador, em nota à imprensa.
De acordo com a nota do MPF-PA, a preocupação dos procuradores é de que ocorram para a licença de instalação definitiva os mesmos problemas detectados na emissão das licenças anteriores, que geraram três ações judiciais.
“Os pareceres e relatórios dos servidores do Ibama apontando problemas ambientais ou sociais foram sistematicamente ignorados pela direção do instituto. Tanto a licença prévia quanto a licença para os canteiros – inexistente na legislação – foram concedidas dessa forma, com caráter político, em vez de baseadas em análises técnicas ou jurídicas”, disse o MPF-PA.
No documento, enviado ontem para o Ibama, o MPF-PA também alerta que o descumprimento “da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.