O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal contra o aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, decidido pelo governo federal. A Procuradoria da República em Uberlândia (MG) divulgou a ação nesta quinta-feira (22) e pede a suspensão da medida até o fim do julgamento. As informações são da Gazeta do Povo.
O MPF apurou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reaproveitou estudos feitos para o aumento anterior, de 27% para 30%, sem considerar as especificidades da nova mudança. A procuradoria identificou ainda uma controvérsia técnica sobre o tema, especialmente quanto ao risco para carros mais antigos.
O órgão pede que a Justiça reconheça que os estudos anteriores não servem para justificar a elevação para 32%. Também solicita que o governo pague indenização por dano moral coletivo e produza campanhas informativas sobre as características da nova mistura.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também criticou a falta de estudos. A entidade alerta que o consumidor final pode ter prejuízos com aumento nos custos de manutenção, principalmente em carros leves e motocicletas.
A decisão do CNPE começa a valer em 1º de agosto e permanecerá vigente por seis meses, podendo ser prorrogada por até um ano. O Ministério de Minas e Energia afirma que o objetivo é reduzir as importações de gasolina para combater a volatilidade dos preços do petróleo diante das tensões no Oriente Médio.
Para o MPF, a mudança não pode se basear apenas em objetivos econômicos, mas deve considerar a diversidade da frota nacional. O governo afirmou que estudos do Instituto Mauá de Tecnologia não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os não flex.