O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assinar até o fim desta semana uma medida provisória de reestruturação do setor de aviação civil do País. A informação foi dada hoje (3) pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, depois de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e confirmada, em seguida, pela assessoria do ministro.
Segundo Graziela, a MP englobaria várias medidas para aliviar as dificuldades econômicas das companhias aéreas, como a diminuição do PIS/Cofins e a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no seguro de aviões.
A MP não contemplaria, no entanto, recursos financeiros para serem investidos diretamente nas empresas. Esses recursos estão previstos em um programa ainda em discussão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que vem sendo conhecido pelo nome de Proar.
A idéia, de acordo com fontes do Ministério, é permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a capitalização das empresas que, em troca, teriam de cumprir programas de reestruturação, modernização e redução de custos.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Aeronautas, a MP deve alterar a forma de cálculo do IOF do seguro de aeronaves, que passaria a ser cobrado com base no valor dos contratos originais, e não no preço que está em vigor desde 11 de setembro, quando aviões seqüestrados por terroristas destruíram as torres do World Trade Center em Nova York.
