O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula. O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que o governo não apresentou previsão orçamentária ou impacto financeiro antes de implementar a medida. As informações são da Gazeta do Povo.
Furtado argumentou que o reajuste cria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem a aprovação de uma lei, usurpando a prerrogativa do Congresso Nacional. Segundo ele, a suspensão é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica.
Benefício sobe de R$ 600 para R$ 691
O decreto do presidente prevê o aumento de 15,04% no benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio aumentará de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos estão previstos para o dia 19 de outubro.
Neste ano, o impacto é estimado em R$ 5,8 bilhões. Já em 2027 os gastos com a medida devem chegar a R$ 22 bilhões. Em nota, o governo destacou que esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023.
Governo afirma que há espaço fiscal
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a correção do benefício está prevista em lei e visa garantir o poder de compra dos beneficiários. Segundo Moretti, a equipe econômica identificou espaço fiscal, por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do governo.
O ministro disse que no dia 24 vai passar os números, mas tem segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso para custear a medida.