A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou ontem Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para saber quais são os produtos com elementos transgênicos que estariam sendo comercializados em Curitiba e verificar se eles trazem nas embalagens a indicação de que apresentam esses componentes em suas fórmulas. O objetivo é pressionar as indústrias de alimentos a colocarem nas embalagens a indicação e assim dar ao consumidor o direito de escolher se ele quer, ou não, se alimentar com produtos contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
“Hoje existe o decreto federal 4.680/03 que diz que só é preciso indicar se há transgênicos quando a quantidade for superior a 1%. Esse decreto, no entanto, é contrário ao Código de Defesa do Consumidor, que diz que a informação tem que ser clara, adequada, específica e correta”, explica o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Centro de Apoio da Promotoria de Proteção ao Consumidor. Deliberador instaurou o procedimento juntamente com o promotor João Henrique Vilela da Silveira. “Não estamos entrando no mérito de discutir se os transgênicos fazem mal à saúde ou não. A questão é que o consumidor tem o direito legal de saber quando há OGMs, independentemente da quantidade.”
De acordo com o promotor, o Ministério Público vai solicitar informações sobre os produtos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria Estadual da Saúde e à Organização Não-Governamental Greenpeace. Os órgãos terão prazo de dez dias para enviar ao MP a lista de produtos contendo OGMs.
Caso seja verificada a falta de informações adequadas quanto à presença de transgênicos nos produtos, o MP adotará medidas administrativas, cíveis e penais para a adequação da rotulagem, além de coibir a venda dos produtos que estiverem em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o promotor, a pena prevê detenção de três meses a um ano, além de multa. A fiscalização não acontece apenas no Paraná. Segundo o promotor, outros Estados estarão fazendo paralelamente o mesmo trabalho.
Alerta
Em matéria publicada no último domingo, o jornal O Estado do Paraná levantou as discussões sobre o assunto. Conforme a matéria, a Anvisa autorizou a elevação do Limite Máximo de Resíduo (LMR) de glifosato – herbicida da Monsanto vendido com o nome comercial Roundup, que é considerado altamente cancerígeno e que causa dano à fertilidade – de 0,2 miligramas por quilo (mg/kg) para 10 miligramas por quilo, no último mês de março. “O glifosato foi aumentado em 50 vezes. Quem foi que pediu isso, ou será que a Anvisa decidiu por conta própria?”, questionou o engenheiro ambiental Luiz Eduardo Rodrigues Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A matéria abordou ainda a necessidade de rotulagem e questões econômicas e políticas que norteiam o assunto.