MP não afeta lei estadual contra os transgênicos

A Secretaria da Agricultura (Seab) insiste em receber a lista com os nomes dos 225 agricultores paranaenses que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumindo a intenção de plantar soja transgênica no Estado, nesta safra.

O agrônomo Alvir Jacob, da Divisão de Sanidade Vegetal DSV, órgão vinculado ao Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária, diz não entender porque o Ministério da Agricultura se recusa a fornecer a relação dos produtores e não aceita a vontade do Paraná de querer manter seu território como área livre de transgenia. “Todas as informações e metodologias implementadas para o ano de 2003 para o controle da produção de soja foram encaminhadas duas vezes, e não foram aceitas”, reclamou Jacob.

Na última sexta-feira (14), o responsável pela DSV, Carlos Alberto Salvador, e outros técnicos da secretaria pretendiam finalizar o terceiro documento contendo um plano de ação provando que o Paraná está livre de soja geneticamente modificada, uma vez que os dois primeiros foram considerados insuficientes pelo ministério. Este plano deverá ser encaminhado ao governo federal amanhã.

Jacob, que acompanha há anos todos os estudos sobre soja transgênica, teme que o Paraná possa ser prejudicado caso o Ministério da Agricultura insista em negar a declaração de área livre. “A nossa pretensão de optarmos por área livre de transgenia pode dificultar um interesse maior, que seria a liberação da produção, comércio, consumo, entre outros, de produtos geneticamente modificados”, ressaltou.

Segundo ele, o governo do Paraná não vai abrir mão de defender os seus interesses, definidos na Lei Estadual 10.162/03, cujo benefício agregará valor ao produto agropecuário. Alvir Jacob acredita que a demanda por produtos convencionais na área vegetal e os seus sub-produtos, usados na alimentação humana e animal, terão um incremento excepcional, a partir da determinação do governador Roberto Requião. “E para fazer valer a lei, todas as ações necessárias ao controle e fiscalização da produção de soja, em especial da safra 2003/2004, estão sendo rigorosamente tomadas”, comenta.

Para reforçar o cumprimento da lei, a Secretaria da Agricultura está definindo mecanismos para a contratação de mais técnicos (agrônomos e veterinários). O objetivo é intensificar o trabalho de controle de qualidade nas várias etapas da cadeia produtiva da cultura, principalmente após a divulgação, pelo Ministério da Agricultura, de que existem agricultores interessados em plantar soja transgênica. Além da inspeção nas lavouras, os fiscais terão ainda, como missão, convencer os produtores a não contrariarem a lei estadual, que foi sancionada para ser cumprida e respeitada.

Quanto à votação do novo texto da Medida Provisória 131/03, aprovada pela Câmara Federal, o chefe da DSV, Carlos Alberto Salvador, informou que ainda não recebeu cópia do documento, com as alterações, mas o mesmo deverá ser analisado pelo departamento jurídico da Secretaria da Agricultura.

O risco do cultivo de transgênicos obrigou cinco das principais companhias de seguro rural do Reino Unido a negar garantias da produção, mesmo se o produto for convencional. As companhias consideram desde o risco de contaminação das lavouras de culturas convencionais até a queda nos preços do produto e problemas relacionados com protestos de ecologistas nas fazendas que optaram pela transgenia. A cláusula de exclusão do Lloyds Bank justifica a posição da companhia no mesmo nível de “atos de terrorismo”.

A Agricultural Insurance Underwritwrs Agency (Aiua), a Rural Insurance Group (do grupo Lloyds), a BIB, a NFU Mutual e a Farm Web são unânimes ao afirmar que “os riscos não estão esclarecidos inteiramente”, de acordo com informações do Crop Choice, site de notícias americano direcionado à fazendeiros e consumidores. Segundo a assessoria das companhias de seguro, a explicação da recusa do seguro está no fato de haver pouca informação sobre os riscos para o meio ambiente e para saúde em relação aos transgênicos e também de não haver garantias de que o cultivo convencional não será contaminado. No Brasil, as companhias seguradoras dependem de uma definição da legislação sobre o tema pelo governo federal.

O porta voz do Grupo de Seguro Rural do Lloyds Bank afirmou em nota publicada no Crop Choice existir “demasiado medo acerca do tópico transgênico” e também que “as companhias aprenderam a ser cautelosas com produtos ainda não testados suficientemente”. Para a NFU, a posição será revista quando houver “aumento real na qualidade da informação”.

A Aiua admite “não ter nenhuma idéia dos riscos a longo prazo” e que não antecipa nenhuma possibilidade de mudar de posição. A companhia ressalta que as incertezas estão no fato de talvez ser necessário o acompanhamento de várias gerações para aferir segurança para saúde humana e também para o meio ambiente na opção por organismo geneticamente modificados. A BIB também considera a hipótese de queda nos preços do produto, mesmo convencional, com associação das notícias sobre transgenia e considera ainda o risco de protestos de ambientalistas.

No Brasil, as seguradoras aguardam uma legislação definitiva, pois dependem dela para formular o seguro de custeio. “Para fazer um seguro é necessário, por exemplo, saber se a variedade da soja é recomendada para determinada região”, explica Antônio Gimenez, da Companhia de Seguros de São Paulo (Cosesp), ressaltando que o seguro é feito de acordo com o zoneamento agrícola. “Enquanto ?a variedade transgênica? não estiver regulamentada definitivamente, não existem as bases necessárias para o seguro”, destaca.

Mais um segmento econômico do Paraná está apoiando a medida tomada pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, em seguir o que determina a lei aprovada pelo governador Roberto Requião que proíbe o plantio, o transporte, a comercialização e o embarque de soja transgência pelo Porto de Paranaguá.

Desta vez, a Associação de Agricultura Orgânica do Paraná (Aopa), entidade que congrega cerca de 250 famílias de produtores da Região Metropolitana de Curitiba. “As atitudes do governador Roberto Requião e do superintendente do porto foram extremamente felizes”, diz o engenheiro agrônomo Rogério Rosa, coordenador da associação. “Somos contrários a entrada de transgênicos no Paraná, porque a produção e a qualidade ecológica ficariam seriamente comprometidas”.

Segundo Rosa, estudos revelam que, uma vez contaminado pelos produtos geneticamente modificados, o meio ambiente não se regenera e as espécies nativas são perdidas. “A entidade não é contra o desenvolvimento tecnológico e científico, mas à forma utilizada atualmente na questão dos organismos geneticamente modificados (OGMs)”.

O representante da AOPA também diz defender um modo responsável para se tratar destas questões que envolvem a saúde do meio ambiente, dos homens e dos animais. “O interesse econômico não deve se sobrepor à soberania e à segurança alimentar”, destaca o engenheiro agrônomo.

A preocupação com a economia do Paraná foi a tônica defendida pelo superintendente da APPA desde que a lei foi sancionada no início de outubro. “Sabemos o que os compradores internacionais buscam. Eles querem qualidade e produção de um estado que se mantém firme em seus propósitos em não atender interesses que não sejam o do fortalecimento da sua economia de forma racional, sem desrespeitar seu ecossistema”, diz Eduardo Requião.

A Associação de Agricultura Orgânica do Paraná é um dos 21 núcleos integrantes da Rede Ecovida de Agroecologia, composta exclusivamente por agricultores ecológicos, aqueles que produzem sem agrotóxicos ou adubos químicos. Na Região Metropolitana de Curitiba, os produtores da Aopa cultivam principalmente hortaliças e grãos. “A luta do governo do Estado e do Porto de Paranaguá é também uma luta nossa”, declara Rogério Rosa.