Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal entrou com uma ação na 8a Vara Federal do Rio de Janeiro contra atrasos na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o procurador da República José Soares, o objetivo é garantir que a Previdência Social cumpra os prazos legais de 30 dias para analisar um pedido de benefício e de 45 dias para efetuar o primeiro pagamento.
Soares disse que, em média, o INSS já cumpre os prazos legais. Mas, segundo ele, há casos em que o beneficiário, mesmo entregando todos os documentos exigidos, pode levar até um ano para receber uma resposta da Previdência Social.
A ação do MPF também pede que os recursos sejam julgados no prazo máximo de 30 dias pelas Juntas de Recurso da Previdência, órgão independente do INSS. De acordo com Soares, a Justiça já tem dado ganho de causa a beneficiários que entram com ações individualmente, mas o Ministério Público quer garantir a todos o mesmo direito, sem que cada pessoa precise entrar com uma ação separadamente.
?O objetivo final é fazer com que o Estado de Direito seja implantado no âmbito do INSS e das Juntas de Recurso da Previdência, para que eles cumpram com os prazos estabelecidos na lei, conforme já vêm reconhecendo os tribunais nos casos individuais?, disse Soares.
A assessoria de imprensa do INSS informou que o instituto não irá se pronunciar sobre a ação, porque ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça.