A Promotoria de Justiça do Consumidor de Formosa do Oeste apresentou ontem o resultado da operação de fiscalização feita nos supermercados e postos de combustível da cidade e região na semana passada (25, 26 e 27). No saldo da ação do Ministério Público, realizada em parceria com o Procon-PR de Cascavel, cinco pessoas foram presas por violação de bandeira (venda de combustível de marca diferente da distribuidora anunciada). Foram vistoriados 15 supermercados e todos os 14 postos em funcionamento nas cidades de Formosa do Oeste, Nova Aurora, Iracema do Oeste e Jesuítas.
Em cinco dos supermercados foram apreendidos produtos que estavam com o prazo de validade vencida, o que contraria o previsto no artigo 7 da Lei Federal n.º 8.137, de 1990, e no parágrafo 6.º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da comercialização de produtos impróprios para o consumo. Os responsáveis pelos estabelecimentos podem ser condenados a pagamento de multa e detenção de dois a cinco anos.
Dos postos de combustível, seis apresentaram irregularidades. Além do crime de violação de bandeira, observado em cinco das sete empresas vistoriadas, foi constatada possível adulteração de gasolina em um dos postos, que apresentou mistura de álcool diferente de 26%, o máximo previsto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Uma amostra do produto foi coletada e encaminhada para análise na Universidade Federal do Paraná.
Se for confirmada a mistura fora do permitido, o dono do estabelecimento pode ser denunciado criminalmente por adulteração, crime previsto nas leis n.º 8.137, de 1990, e n.º 8.176, de 1991. O crime de violação de bandeira, também tipificado pela lei n.º 8.176, pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.
O promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, responsável pela operação, afirma que o MP-PR vai realizar ações de fiscalização periodicamente, para coibir eventuais irregularidades e garantir os direitos dos consumidores da região. ?O trabalho tem muito de preventivo e educativo. Nossa intenção é contribuir para que a população fique atenta e cobre produtos de qualidade?, diz o promotor. As cinco pessoas presas em flagrante foram liberadas mediante pagamento de fiança.