Será instalada hoje a comissão mista de deputados e senadores que examinará a medida provisória (MP 206/04) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada no último dia 6, que cria o pacote tributário destinado a incentivar os investimentos e a poupança aplicada a médio prazo. A primeira reunião, quando serão eleitos os relatores, será realizada no Senado, às 14h30.
A MP reduz de 20% para 15% Imposto de Renda cobrado sobre os ganhos com fundos de ações negociadas em bolsas de valores. Ao mesmo tempo, a medida provisória aumenta de 15 para 30 dias o prazo para recolhimento de IPI, a partir de outubro próximo, exceto para bebidas, cigarros, automóveis, tratores e máquinas agrícolas.
A grande novidade da MP, para aumentar a poupança nacional, é a redução do Imposto de Renda para todas as aplicações de renda fixa com prazo superiores a 24 meses, hoje com percentual único de 20% sobre os ganhos. Pela proposta, a partir de 1.º de janeiro do ano que vem, quanto menor o prazo da aplicação, maior o IR. Assim, aplicações de até 6 meses pagarão 22,5%; de até 12 meses 21%; de até 24 meses 17,5%; e aquelas com prazo de resgate superior a 24 meses, 15%.
Ao anunciar o pacote tributário, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informou que o governo deverá perder cerca de R$ 3 bilhões por ano em arrecadação, mas o valor será compensado pelo aumento de arrecadação propiciado por alterações feitas neste ano na cobrança da Cofins.