Maringá será sede, em 4 e 5 de dezembro, de um Simpósio sobre Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, com apoio da Fundação Escola do Ministério Público (Fempar). A ênfase do evento, que será realizado no Hotel Deville, estará nos dez anos da Lei de Improbidade Administrativa e na sonegação fiscal no setor de combustíveis.
A abertura do simpósio será às 19h30 do dia 4, com palestras de Alexandre Santos de Aragão (procurador do Estado do RJ, professor da UERJ e da Universidade Cândido Mendes), sobre “A lei de improbidade administrativa”, e de Guilherme Schelb (procurador da República do DF), que falará sobre “Os dez anos da lei de improbidade administrativa”.
Durante a abertura, está prevista também a sanção do projeto de lei municipal n.º 8917/2003, pelo prefeito João Ivo Caleffi. O projeto, que foi aprovado em terceira votação pela Câmara Municipal de Maringá, em 18 de novembro, prevê a cassação do alvará e da licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais que trabalham com materiais de origem criminosa. Nessa classificação, estão incluídos os postos de combustível que vendem gasolina adulterada.
Participarão do simpósio a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, promotores e procuradores de Justiça de todo Paraná, juízes, procuradores do Estado, delegados das Receitas Federal e Estadual, procuradores da Fazenda Nacional e delegados das Polícia Federal e Estadual. O secretário de Estado da Segurança Pública, Luís Fernando Delazari, também confirmou presença.