O governo federal criou em maio o programa Move Brasil, com autorização para destinar R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem veículos novos. Pouco mais de três meses após a publicação da medida provisória, a iniciativa enfrenta dificuldades para avançar. Até agora, foram liberados apenas R$ 4 bilhões, o equivalente a 13,3% do valor previsto. As informações são da Gazeta do Povo.
Gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa prevê que as linhas de financiamento sejam fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas. O financiamento pode cobrir até 100% do valor do automóvel, com carência de seis meses e juros limitados a 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Segundo o governo, o programa esbarra em reprovações na análise de crédito, gargalos operacionais e baixo interesse por parte de bancos privados.
Lançado em ano eleitoral, o Move Brasil tinha como objetivo declarado apoiar os trabalhadores de mobilidade urbana e recuperar o apoio dos motoristas de aplicativo. A categoria é um público com o qual o governo não conseguiu avançar em uma das principais promessas de campanha de 2022: a regulamentação do trabalho nos aplicativos de transporte.
Programa começou a operar sem fundo garantidor
A política de crédito subsidiado para a compra de veículos teve uma série de obstáculos. O programa começou a operar sem o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que reduz o risco dos bancos nas operações. O fundo só entrou em funcionamento em 2 de julho, duas semanas após o início do Move Brasil, em 19 de junho. Segundo o próprio governo, o atraso gerou insegurança entre as instituições financeiras.
Da forma como foi formatado, o programa tende a favorecer fabricantes chinesas. Apesar de não restringir a participação a carros importados, o regulamento também não exige produção nacional. Com isso, podem ser financiados tanto veículos importados prontos quanto modelos montados no Brasil a partir de kits trazidos do exterior.
Embora o programa tenha sido associado à possibilidade de atender motoristas com dificuldades financeiras, a participação no Move Brasil não elimina a análise de crédito feita pelos bancos. Samuel Barros, professor de Finanças do Ibmec, afirma que o programa não funcionou da maneira esperada por uma sequência de motivos. “Podemos começar pela falsa crença gerada de que haveria crédito para quem tinha nome sujo, o que não foi prometido de maneira explícita em nenhum momento, mas se deu a entender em muitas campanhas do programa”, diz.
Restrição no CPF deixa maioria dos motoristas de fora
Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), que representa aproximadamente 44 mil trabalhadores, avalia que a medida não fará efeito. “Enquanto os bancos mantiveram o critério de barrar quem não tem o nome limpo, o limite pode aumentar para R$ 1 milhão, e ainda assim a classe não será beneficiada. O programa ajuda apenas aqueles motoristas que não precisavam dele”, afirma. Segundo ele, 92% da categoria tem restrições no CPF.
Souza diz que o governo não mostra disposição real em dialogar com os profissionais. “Quem dialoga com ele são sindicalistas, que não são motoristas e não são vistos como representantes da classe dos motoristas”, afirma. O presidente da Amasp disse que enviou sugestões ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e solicitou um encontro, mas nunca foi atendido.
O Google Trends mostra que o interesse pelo termo “Move Brasil” disparou na semana de 13 a 20 de junho, no início da operação do programa. Desde o fim de junho, o interesse se manteve em patamar bem mais baixo, com queda de cerca de 70% a 80% em relação ao pico registrado. Procurados, o MDIC e a Secretaria-Geral da Presidência não se manifestaram.