A arrecadação total de impostos e contribuições do governo federal (excluídas apenas as receitas da Previdência Social) bateu em abril o recorde para o mês, atingindo R$ 27,266 bilhões. No ano, já entraram nos cofres do governo R$ 102,6 bilhões. O resultado do mês passado é 11,08% superior a março e 2,95% maior do que em abril de 2003. Nos quatro primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 5,57%.
Segundo a Receita Federal, entre as principais razões para o crescimento da arrecadação está o aumento de 21,75% na arrecadação com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que passou de R$ 4,824 bilhões em abril de 2003 para R$ 5,850 bilhões no mês passado.
Essa contribuição deixou em março de ser cobrada de forma cumulativa (incidente sobre as diversas fases da produção) mas teve sua alíquota aumentada de 3% para 7,6%. Além disso, a alíquota cobrada de bancos subiu de 3% para 4% e a contribuição passou a ser retida na fonte para pagamentos efetuados a empresas prestadoras de serviços.
A partir de maio deverá haver um novo crescimento de arrecadação com a contribuição, já que neste mês o governo começa a cobrar Cofins sobre as importações já no desembarque dos produtos.
Outros impostos que tiveram crescimento de arrecadação em abril foram Imposto sobre Produtos Industrializados (13,33%), Imposto de Renda Pessoa Física (12,08%), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (8,90%) e Imposto de Importação (5,23%).
Governo perderia R$ 9 bi com correção
A Receita Federal acredita que o impacto da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os cofres do governo será bem maior do que dizem as centrais sindicais que defendem a medida. Segundo o coordenador-geral de Política Tributária da Receita, Márcio Verdi, a correção da tabela em 55,3% -índice que corresponde às perdas acumuladas desde 1996 e que tem sido defendido pelas principais centrais sindicais brasileiras – geraria uma perda de arrecadação de mais de R$ 9 bilhões.
Já pelos cálculos do Die-ese que têm sido apresentados pelas centrais, o custo para o governo seria menor, de R$ 6,5 bilhões.
As centrais também afirmam que a correção apenas das perdas no governo Lula, de 11,32%, custaria R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. A Receita não quis revelar sua projeção para uma correção com esse índice.
Hoje estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 1.058 por mês, pagam 15% aqueles que ganham entre R$ 1.058,01 e R$ 2.115 e têm descontado do salário os que recebem acima desse último valor.
A correção desses valores evitaria que trabalhadores isentos passem a pagar imposto recebendo um aumento salarial correspondente à inflação ou então que empregados hoje tributados comecem a pagar uma alíquota maior. Porém, o governo perde com a correção uma importante fonte de aumento de arrecadação.
Por isso, o ministro Antônio Palocci (Fazenda) já avisou aos sindicalistas que a tabela só será corrigida caso seja acompanhada também pela criação de novas alíquotas do IR, que variariam de 5% a 30%.
Com isso, o governo aumentaria o número de pessoas contribuindo e também a alíquota para a parcela da população com renda maior.
Debate na Câmara
A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física terá um debate mais intenso a partir da próxima semana na Câmara. Com a aprovação, na última quarta-feira, do requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que prevê a atualização da tabela, o assunto volta a ser discutido pelos deputados.
O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro-secretário da Casa.
De acordo com a proposta de Geddel, que corrige a tabela em 58,5%, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%.
O projeto também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.
Uma evidência de que a correção da tabela do IR ganha força na Câmara é que o próprio presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou nesta semana que pretende acelerar a votação da matéria.
“A Câmara quer votar agora. O presidente da República disse que queria também. Então, da combinação da Câmara e do presidente deve se votar a mudança na tabela do Imposto de Renda. O povo, os metalúrgicos, estão esperando isso”, disse João Paulo.