O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cometeu erros ao citar dados estatísticos e confundiu o conceito de isenção fiscal durante julgamento que ampliou a isenção na compra de veículos para autistas em nível 1 de suporte. A sessão ocorreu na última segunda-feira (3). As informações são da Gazeta do Povo.
Moraes afirmou que o número de pessoas com nível 1 de suporte seria de 12.689 pessoas, segundo pesquisa do Mapa Autismo Brasil. O ministro tratou um dado amostral como se fosse uma pesquisa ampla. O Censo 2022 identificou cerca de 2,4 milhões de pessoas que declararam ter recebido diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa citada entrevistou uma amostra de 23,6 mil pessoas, das quais 12.689 (53,7%) declararam pertencer ao nível 1 de suporte. A combinação leva a 1,29 milhão de pessoas, mas não permite chegar a uma conclusão estatística definitiva.
Com o dado equivocado, o ministro calculou que, se todas pedissem para comprar veículos a cada três anos, seriam quatro mil pessoas por ano. Ele afirmou que esse aumento não acabaria com a indústria automobilística no país.
O relator tratou a isenção fiscal como algo que poderia impactar negativamente a indústria automobilística, quando o alvo de perda de arrecadação em uma isenção fiscal é o setor público, não o setor privado. Isenção fiscal significa que o governo deixa de arrecadar impostos, não que as empresas perdem dinheiro.
O Supremo afastou a restrição legal que impedia pessoas com deficiência mental leve e pessoas com TEA nível 1 de acessar a alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de veículos. Quem sai perdendo é o governo. A indústria automobilística, longe de se prejudicar, pode lucrar com um aumento na demanda.
A derrubada das distinções entre as deficiências ocorre em meio a um debate sobre o grau um de suporte do TEA. A discussão pode criar um quadro autônomo para explicar a condição ou mesmo mudar a forma como a distinção é feita. A mudança só ocorreria na publicação da sexta edição do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), o que ainda não tem previsão para ocorrer.