Brasília – A Caixa Econômica Federal (CEF) está sob a ameaça de perder a exclusividade sobre um negócio que só no ano passado movimentou R$ 3,357 bilhões: a penhora de bens móveis, popularmente conhecido como “prego”. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, ontem, pela segunda vez em duas semanas, um projeto que tira da Caixa o monopólio, mantido desde 1934, sobre empréstimos concedidos às custas da penhora de jóias e outros bens, como obras de arte e produção agrícola. Na comissão, o projeto de lei complementar – chamado por governistas de “legalização da agiotagem” – obteve votação expressiva. Foram 18 votos a favor contra quatro contrários.

Só o PT se manifestou contra a proposta, de autoria do baiano Coriolano Sales (PFL). Na primeira vez em que o projeto foi votado, o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), chegou a ir à comissão para defender a aprovação do projeto, segundo o qual pessoas jurídicas de direito privado – com capital mínimo integralizado de três mil salários-mínimos (R$ 720 mil) – podem realizar essas operações, sob o título de “Casa de Penhor”.

Autor do projeto, apresentado em 2000, Coriolano Sales alega que está garantindo acesso fácil a crédito. Segundo ele, o empréstimo tendo bens penhorados como garantia só é concedido em 175 agências no país.

“É uma proposta de grande alcance social. Cria mais de 50 mil empregos. A Caixa detém, desde 1934, um monopólio que é incompatível com os tempos modernos. A pessoa tem que andar 200 quilômetros para fazer a penhora”, justificou.

Em novembro do ano passado, porém, a Caixa elaborou uma nota em que alerta para os riscos da quebra desse monopólio. Além de argumentar que oferece transparência e segurança ao tomador do empréstimo, a Caixa diz, na nota, que o descontrole das operações pode beneficiar “ações mafiosas”, como abusos e extorsões, e até lavagem de dinheiro.

O setor impressiona pelo volume de contratos. Foram 9,4 milhões só no ano passado, dos quais oito milhões eram renovações. Neste ano, já chega a três milhões o número de contratos realizados, incluídas as renovações. O total de recursos chega a R$ 1,286 bilhão.