O diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, comentou nesta quinta-feira, 17, que o modelo atual de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma série de disfunções que afeta a eficiência da economia, prejudica as exportações e tem um efeito muito negativo sobre a arrecadação dos Estados.
“A guerra fiscal é um problema de eficiência econômica, sim. O principal problema do ICMS é a cobrança no Estado de origem. Do ponto de vista da relação custo/benefício, é uma forma extremamente ineficiente de fazer política de desenvolvimento regional”, comentou durante o seminário “ICMS e o futuro dos Estados”, realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, pela FGV e pelo Estadão no Guarujá (SP).
Citando estimativas informais, Appy afirmou que a guerra fiscal gerada pelo ICMS resulta em uma perda de arrecadação de quase R$ 50 bilhões para os Estados. Além disso, quase 50% dos benefícios fiscais são consumidos com custos adicionais de logística. “A guerra fiscal não explora as vocações locais, é o oposto. Nós temos uma estrutura industrial mal alocada no País, com um monte de caminhão rodando à toa”, comentou.
Appy explicou que o ICMS tem uma profusão de alíquotas em todo o Brasil, enquanto um bom modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem apenas uma alíquota. O fato de o ICMS tributar a produção, e não o consumo, é um dos grandes problemas desse imposto.