O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20, as diretrizes para a realização do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, de 2017, que deverá ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 31 de agosto. A Aneel também deverá elaborar o edital do procedimento e os termos de distrato ou aditamento dos Contratos de Energia de Reserva (CER).
De acordo com as diretrizes, serão elegíveis, para participação do leilão de descontratação, os empreendimentos de geração cuja energia tenha sido contratada em Leilão de Energia de Reserva e que atendam, cumulativamente, às seguintes condições na data de publicação do edital: façam parte de CER vigente e não tenham iniciado operação em teste. Trinta dias antes da data do Mecanismo, a Aneel deve divulgar a relação de todos os empreendimentos de geração que poderão participar do processo.
A portaria avisa ainda que a descontratação estará condicionada ao pagamento de prêmio por parte do agente de geração selecionado pelo Mecanismo.