O ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, instituiu três grupos de trabalho para elaborar propostas relacionadas à exploração de petróleo e gás natural a serem apresentadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A criação dos grupos está publicada em portarias no Diário Oficial da União (DOU). Eles terão 60 dias para concluir os trabalhos.
O primeiro grupo deve propor “diretrizes gerais relativas à política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural”; o segundo, “diretrizes gerais relativas aos contratos de individualização da produção de petróleo e gás natural”; e o terceiro, “diretrizes gerais relativas à comercialização dos volumes de petróleo e gás natural produzidos que couberem à União”.
