O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, preferiu não se posicionar sobre a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal, mas elogiou a iniciativa em tramitação de tentar regulamentar a negociação coletiva. Uma das principais linhas da reforma proposta pelo governo é aumentar o poder das negociações e permitir que o acordado se sobreponha ao legislado.
“Não vou afirmar que sou a favor nem contra. Mas digo que regulamentar a negociação coletiva é importante”, disse o ministro do TST durante audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados. Costa comentou que cabe ao Congresso decidir a extensão da cláusula para determinar se a medida será ampla ou aplicada apenas a algumas situações.
Para o ministro, o debate sobre a legislação trabalhista é pertinente porque pode aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica. “Isso ajuda a harmonizar as relações trabalhistas. Precisamos de leis boas, de leis aplicáveis que não tragam lacunas, entrelinhas ou ressalvas”, disse.
