O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, provocou alvoroço, ontem, ao dizer para um site de notícias de São Paulo que a reforma trabalhista estudada pelo governo pode buscar uma nova estrutura para o pagamento dos salários e benefícios (como férias e 13.º) pelas micro e pequenas empresas, mas que isso não significa que haverá redução da massa salarial. “Não se está falando em retirar direito dos trabalhadores”, disse o ministro. “Eu sou contra leilão de escravos, que é o oferecimento de trabalhadores cada vez mais desprotegidos e mais baratos.”
Ele afirmou que só seria possível simplificar a atual estrutura para essas empresas, acabando com o 13.º, por exemplo, se esse dinheiro fosse pago ao trabalhador de uma outra forma. O 13.º salário poderia ser incorporado a outros benefícios, mas o trabalhador receberia esse dinheiro da mesma maneira.
O objetivo dessa mudança seria reduzir a burocracia trabalhista “facilitando a vida das pequenas empresas, mas sem prejudicar o trabalhador.” Isso poderia, segundo ele, reduzir o número de ações trabalhistas, pois “diminui o tamanho do contracheque, mas sem reduzir o valor do salário”. “Não dá para exigir que essas empresas tenham a mesma estrutura de uma Volkswagen”, disse.
Segundo ele, a proposta está sendo levada para empresários e trabalhadores, que serão “os verdadeiros protagonistas” dessa reforma. Para o ministro, o papel do governo será buscar um entendimento entre as partes, além de fazer uma ponte entre a formalidade e informalidade.
“Baratear o custo da mão-de-obra não é caminho. O que se defende é uma simplificação de regras burocráticas”, afirmou o ministro. “É preciso desburocratizar essa relação, rearranjar isso, mas sem diminuir a massa salarial.”
Sebrae é a favor
As micro e pequenas empresas precisam de condições para crescer e a “desburocratização” das leis trabalhistas é uma forma de incentivar a expansão destas empresas e gerar emprego, avalia o presidente do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Alencar Burti.
Estudo feito pelo Sebrae no Estado de São Paulo aponta que as pequenas empresas empregam formalmente cerca de 7,5 milhões de pessoas. Segundo estimativa da entidade, esse número equivale a 45% do total de trabalhadores das pequenas empresas da região. Ou seja, 55% dos trabalhadores estariam na informalidade.
O ministro, assim como o Sebrae, acredita que a flexibilização dos direitos trabalhistas contribuiria para transformar os informais em trabalhadores com carteira assinada.
“Estou totalmente sensibilizado favoravelmente com a proposta. O PT, que conhece mais do que ninguém a relação capital-trabalho, está vendo as dificuldades do pequeno empreendedor”, disse Burti.
Na avaliação do presidente do Sebrae, “é fundamental que a sociedade discuta o assunto e rapidamente se desburocratize as leis trabalhistas”.
“O governo está dando uma demonstração de coragem e disposição ao enfrentar aqueles que são contra o desenvolvimento. Quanto mais simples forem as relações de trabalho, mais oportunidades serão geradas. Não tenho dúvida de que haverá um salto enorme”, disse.
Força pede menos imposto
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, reagiu ontem à fala do Ministro do Trabalho, sobre flexibilização dos direitos trabalhistas para beneficiar micro e pequenas empresas. Ele disse que “não vai concordar” com a flexibilização dos direitos trabalhistas e, principalmente, a exclusão do pagamento do 13.º salário, como propôs o ministro Jacques Wagner (Trabalho).
O ministro disse que vai encaminhar proposta de simplificação dos direitos trabalhistas para reduzir o nível de informalidade.
“Não é por causa dos direitos trabalhistas que as empresas não contratam os funcionários e sim devido aos altos encargos e impostos que elas têm de pagar”, disse Paulinho.
“O governo tem que diminuir os impostos que as empresas pagam e não os direitos dos trabalhadores”, acrescentou o presidente da Força.