Economia

Ministro do STJ suspende liminar contra programa de assinaturas da Uber

Imagem mostra um motorista de aplicativo dirigindo pela Uber.
Foto: Rodrigo Cunha/Tribuna do Paraná.

O programa Passe para Motoristas da Uber voltou a funcionar normalmente após decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. Ele suspendeu liminar que proibia a plataforma de cobrar assinaturas ou taxas de acesso como condição para motoristas aceitarem corridas. A liminar havia sido concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. As informações são da Gazeta do Povo.

A decisão, assinada na segunda-feira (16), também suspendeu o andamento de três processos que tratam do mesmo tema. A Uber havia alegado ao STJ que a Justiça do Trabalho e a Justiça comum analisavam simultaneamente controvérsias sobre o mesmo programa, gerando risco de decisões conflitantes.

O ministro citou precedentes em que o STJ reconheceu competência da Justiça comum para julgar conflitos contratuais entre motoristas e plataformas. Porém, ressalvou que a ação coletiva do MPT tem alcance mais amplo, impedindo definição definitiva sobre a competência para julgamento. Araújo destacou que apenas suspendeu a liminar, sem pronunciamento definitivo sobre a validade do programa.

Como funciona o programa de assinaturas

O Passe para Motoristas possui duas modalidades. Na assinatura por tempo, o motorista paga valor fixo para realizar viagens durante 24 ou 72 horas. Já na modalidade por ganhos, o passe permanece válido até o condutor atingir limite predefinido de faturamento, respeitado prazo máximo de 180 dias.

O MPT questionou a alteração unilateral do modelo tradicional para o passe, que se tornou obrigatório nas cidades cobertas. A plataforma defendeu que o preço fixo pode representar vantagem, especialmente para motoristas que realizam muitas viagens. Quando o motorista não possui saldo no momento da cobrança, o valor fica negativo no aplicativo e pode ser compensado com viagens posteriores.

MPT processa também a 99 por modelo semelhante

O Ministério Público do Trabalho moveu ação contra a 99 com fundamentação e pedido semelhantes. Neste caso, o órgão pede devolução dos valores das assinaturas já pagos pelos motoristas e indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Para o procurador Marcello Ribeiro Silva, há possibilidade de caracterização de trabalho análogo à escravidão, já que o motorista pode ficar com saldo negativo pela cobrança automática da assinatura. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, classificou a assinatura como cobrança abusiva e disse confiar que o modelo será barrado pela Justiça.

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